Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Nulidade de incompetência

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

Contribuição assistencial a sindicatos: entenda as principais mudanças para empregados

Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados explica o que muda a partir da decisão do STF pela validade da contribuição.

Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo.

Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

Ficou demonstrado que o contrato era de parceria.

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

O trabalhador, de 59 anos, ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Segundo o autor, o instituto não teria buscado atestar o tempo de serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.

Previdenciário. Pensão por Morte. Qualidade de Segurado

Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo.

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.