Registro de armas no Brasil cresce 285%

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.

Presidente do STJ ressalta a importância do Encontro de Dirigentes para a reforma do Judiciário

Em Blumenau-SC, mais uma tragédia envolvendo escola e crianças

Homem matou crianças e se entregou à polícia; para advogado, isso pode revelar premeditação ou tentativa de ganhar notoriedade midiática.

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19

Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19.

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

Contrato previa valor pré-estabelecido.

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Óbice para não conhecimento do apelo nobre insubsistentes

Chamamento do feito à ordem

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos

Proposta beneficiará tanto os empregadores quanto os trabalhadores

OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo

Enem poderá ser transformado em avaliação seriada, dividida em três etapas

Proposta em análise na Câmara também fixa número mínimo de horas/aula no ensino médio e permite que as escolas ofertem os conteúdos de sociologia e filosofia diluídos em outras disciplinas

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal

Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais