STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano

Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um aparelho eletrônico danificado por funcionário da empresa.

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

Na avaliação do TRE, como Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país, enquanto o pai estiver no cargo.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Amapá bate recorde de nepotismo

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Cantor Belo perde liberdade condicional

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Tucanos contra o PAC

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça