Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Seu precatório não está na lista?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade.

Como fica a Manutenção do Plano de Saúde para os Aposentados?

Por Marina Augustinho.

Terceira Turma nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço

Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em vista que as marcas possuem características distintas e se referem a segmentos diferentes do mercado.