Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Brasília Shopping irá indenizar cliente que teve a moto furtada no estacionamento

Trata-se de ação de reparação de danos proposta por FELIPE UCHOA DOS SANTOS em face de BRASÍLIA SHOPPING, onde o autor argumenta que seu veículo, uma motocicleta, foi subtraído nas dependências da ré, mais especificamente em um estacionamento administrado pelo empreendimento e onde há vigilância.

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.

Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante

No caso, a magistrada considerou o contrato rescindido por culpa do empregador.

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Fornecedor deve indenizar consumidora por ruptura precoce de prótese mamária

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que pagar o valor de R$ 10.598,57 pelos danos materiais.

Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa

Conanda é contra penas mais rígidas para menores infratores

A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente sugere que se invista em políticas de educação e de combate do tráfico de drogas. "As medidas repressivas não inibem a violência"

Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção

Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado

Prova objetiva do X Exame da Ordem será às 13 horas deste domingo

Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas

STJ determina bloqueio de dinheiro de ex-prefeita suspeita de integrar máfia das sanguessugas

Esquema consumiu volumosos recursos do Fundo Nacional de Saúde; Envolveu parlamentares, prefeitos e empresários, com atuação em diversos estados

Banco é condenado a indenizar cliente preso na área dos caixas eletrônicos

Será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais um cliente do Bradesco que ficou preso por duas horas em por falha em porta

Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado

Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Inseto dentro de salame causa constrangimento e indenização a comprador

Ao fatiar um pedaço do produto, o autor encontrou uma mosca dentro. Indenização por danos morais será de R$ 20 mil

Acusada injustamente por furto de cheques, consumidora será indenizada

Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis terá que pagar indenização de R$ 3 mil para cliente acusada, injustamente, de roubo. Cliente teria levantado suspeita ao pagar as compras com o cheque do padrasto

Extravio de malas gera indenização

Casal que teve suas malas extraviadas deverá receber indenização por danos morais e materiais

Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.

Decisão do TJ extingue punibilidade em ação de calúnia e difamação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (05), resolveu, a unanimidade de votos, negar provimento à Apelação Criminal.