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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 09:56
Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial
consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:40
Publicada lei que permite a venda antecipada de bens resultantes de crimes
De acordo com o texto sancionado pela presidente, o juiz poderá antecipar a alienação de bens
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:08
Aprovada regulamentação da profissão de taxista
Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:40
Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios
O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:01
Parceria entre Oi e Phorm na mira do Cade e da Justiça por causa de ferramenta que identifica preferência de usuários
Ministério da Justiça, que está finalizando o texto do Marco Civil da Internet.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:46
Aprovada proposta que garante salas para alfabetização de adultos
De acordo com o texto, a cessão dessas salas e demais instalações será feita sem qualquer custo para as instituições ou para os usuários.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:00
Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente
estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 12:34
Governo deve editar nova MP proibindo bingos nesta sexta-feira
No encontro, Lula decidiu elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante
estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:52
O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões
A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25
Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro
Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais
cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 14:52
Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público
A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego
complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 13:33
O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso
do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53
A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata
, citando meios de punição realizados em outros países. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, além de vasta busca bibliográfica e texto de lei.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:13
A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde
dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2019 - 11:44
O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa
máxima de repúdio ao passado de ditadura civil-militar que vigorou no território nacional, o Texto de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 15:01
A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2025 - 20:10
Preâmbulo Tech promove webinar sobre implementação de KPIs jurídicos
Um texto sobre o webinar que a Preâmbulo Tech estará promovendo no próximo dia 20 de maio. Tema do
