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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:53
Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio
Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:42
Especialistas repudiam campanha dos prefeitos contra a Reforma Tributária
Empresário alerta que cidades podem deixar de gerar empregos ao tentar preservar impostos cumulativo para não perder a sua competência atual de cobrar tributos.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 09:28
Comissão aprova ampliação de atuação de advogados em processos relacionados às leis de trânsito
A proposta estabelece que, nesses processos, quando houver representação por advogados, devam ser observadas as prerrogativas profissionais constantes no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 17:14
Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde
Nova lei viabiliza a inclusão do tratamento oral e domiciliar contra câncer no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:17
Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 12:07
Direito autoral em pronunciamentos públicos
Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 17:06
Crime de Grilagem poderá ser punido com prisão e multa de até 50 vezes o salário mínimo
A proposta estabelece o dobro da pena se a grilagem ocorrer em unidade de conservação, terra indígena ou remanescente de quilombo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:04
Passando a PEC Paralela a Reforma já passa a valer para servidores estaduais e municipais?
O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:43
Senado Federal aprova projeto de lei que trata de reforma da execução trabalhista
Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 13:56
Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato
A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:58
Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte
Para o deputado, essa economia não teria um peso tão significativo dentro do esforço fiscal do governo e criaria uma situação injusta com pensionistas
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 13:59
Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais
PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:15
Proposta cria gratificação por acúmulo de função a defensor público da União
Valor corresponderá a 1/3 do subsídio para cada 30 dias de exercício cumulativo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:45
PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
Para Janot, enunciado do STF visa assegurar o pacto federativo, mediante a inibição da guerra fiscal relativa ao ICMS
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Portaria confere efeitos retroativos a parecer da AGU sobre aquisições de propriedade rural por estrangeiros
Imbróglio refere-se ao direito de aquisição e arrendamento de propriedade rural por estrangeiro, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:45
Senado finaliza proposta de Modernização da Lei de Licitações
A relatora apresentou a proposta de extinção da carta-convite e da tomada de preços
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15
PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:45
PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP
A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:00
Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República
Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos
