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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 11:54

Tribunal Superior do Trabalho mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores

A paralisação, ocorrida em 2015, durou 26 dias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 12:04

Contribuição Assistencial. Empregados não sindicalizados

Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:43

Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes

A SDC proveu recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo sindicato patronal contra a sentença normativa do TRT.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:35

Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Relator do agravo de instrumento na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que a alegação do sindicato de ofensa direta e literal ao artigo 8º, inciso I, da Constituição da República não é pertinente, pois esse dispositivo não trata de dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 16:52

Proposta de Emenda à Constituição quer diminuir prazo para nomeação de novos ministros do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:58

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 17:01

Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos

Segundo o partido, as modificações “afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 13:05

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39

Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 11:02

Justiça assegura direito de registrar marcas e patentes a qualquer cidadão

INPI exigia que agentes da propriedade industrial atuassem como intermediários, mas profissão não é regulamentada por lei
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:30

TJMA reconhece direitos de família paralela ao casamento

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu , por unanimidade, como união estável um relacionamento paralelo ao casamento
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:00

CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência

Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:00

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:45

STJ decide que prescrição para cobrar Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 14:30

Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios

Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para crime de tortura
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:30

Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador

Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00

Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:40

Modelo de contestação simples

Contestação simples
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:15

Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel

O juiz julgou improcedente os pedidos feitos pela Embratel que visava desconstituir a multa que lhe foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:45

Pensão por morte de militar deve ser dividida entre viúva e filha de casamento anterior

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias

Exibindo resultado de 3481 até 3500 de um total de 15082

A paralisação, ocorrida em 2015, durou 26 dias.

Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.

A SDC proveu recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo sindicato patronal contra a sentença normativa do TRT.

Relator do agravo de instrumento na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que a alegação do sindicato de ofensa direta e literal ao artigo 8º, inciso I, da Constituição da República não é pertinente, pois esse dispositivo não trata de dano moral coletivo.

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais

Segundo o partido, as modificações “afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais

INPI exigia que agentes da propriedade industrial atuassem como intermediários, mas profissão não é regulamentada por lei

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu , por unanimidade, como união estável um relacionamento paralelo ao casamento

Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC

Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para crime de tortura

Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório

Contestação simples

O juiz julgou improcedente os pedidos feitos pela Embratel que visava desconstituir a multa que lhe foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades

Após o falecimento do capitão reformado do Exército, em 2006, a União Federal instituiu o pagamento de pensão por morte às duas beneficiárias

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