TRF5 nega pagar salários acima do teto

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas

Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes

Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.

Limite máximo do salário-de-contribuição.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

Carreira dos auditores fiscais possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público

É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

Decisão unânime do STF reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição

Frente parlamentar defende projeto alternativo para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

Deputados afirmam que não participaram das discussões do texto que o governo enviará ao Congresso

Projeto de Lei altera o Código de Processo Civil para regulamentar honorários de advogados

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.

Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.

Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.