Justiça do trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pintor que prestava serviços em parceria e por períodos descontínuos

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

Operador de loja que atuava como açougueiro deverá receber diferenças salariais

A reclamada deve pagar ao reclamante o que fora apurado pelo Setor de Cálculos, acrescidos de juros e correção monetária, as parcelas elencadas na fundamentação, bem como obrigação de fazer que passa a fazer parte integrante do dispositivo.

Em depoimento a Moro, Dilma fala sobre indicação de Bendine à presidência da Petrobras

Ex-presidente Dilma Rousseff prestou depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na manhã desta sexta-feira (27).

Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa

Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta

Rejeitado recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

Patroa foi condenada a anotar o contrato na carteira de trabalho e a pagar as diferenças em relação ao salário mínimo

Assédio punido: Câmara condena supermercado em que empregado era tratado aos berros e ofensas

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido ofendido várias vezes por ser superior imediato

Radialista não prova acúmulo de função

O TRT rejeitou o recurso do radialista que afirmava ter acumulado os cargos de operador de rádio e operador de som desde o início do contrato trabalhista. De acordo com a decisão, ele não conseguiu comprovar as alegações

Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor

O servidor público recebeu adicional por quase quatro anos por equívoco da empregadora, trabalhando no transporte de pacientes a hospitais

Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.

Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.

Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.

Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.

Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a bancário que era obrigado a transportar valores

A prática gerava no empregado muito estresse emocional e sofrimento psicológico, uma vez que era forçado pela empresa a transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto

Sai ação contra torturadores de Dilma

Ministério Público Federal denunciou à Justiça três militares que participaram da Operação Bandeirantes nos anos 70

Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento

O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado.

Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.

Sentença Trabalhista.

Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

A partir da análise da prova dos autos, o Tribunal Regional consignou que não foram preenchidos os requisitos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Babá será indenizada por falsa acusação de maus-tratos

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Hotel indeniza por furto

Um representante comercial ganhou na Justiça o direito de ser ressarcido pelo roubo de objetos que estavam dentro de seu carro quando ele se hospedava em um hotel no município de Montes Claros, no norte de Minas.