STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Vínculo empregatício. Desprovimento.

STJ nega habeas-corpus a ex-diretor do Banco Del Paraná

O entendimento da Turma é de que o fato de a denúncia, com 20 páginas, descrever a conduta do acusado de forma genérica.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Exceções às regras em concursos públicos

Por Silvia Arenales Varjão Tiezzi.

Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos

O presente artigo traz novamente e de forma complementar a opinião pessoal do autor sobre a questão da extensão da imunidade tributária dos livros em papel aos livros eletrônicos

Embargos em recurso de revista.

Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.

Guia de recolhimento das custas processuais.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Omissão. Inexistência. Rejeição.

O recurso interposto com esse fim só poderá ser acolhido se existir no acórdão contradição, obscuridade ou omissão a respeito de tema relevante ao deslinde da causa suscitado nas razões recursais.

Homem que matou ex-mulher e cunhado pagará 26 anos de prisão.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.