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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 12:23
Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância
O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 14:46
Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer
PF e MP investigam se presidente recebeu propina para beneficiar empresa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 09:52
MPF reafirma que recibos de aluguéis de apartamento vizinho ao de Lula são falsos
Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 16:57
Justiça suspende multa de R$ 18,7 mil imposta a advogado por suposto abandono de júri
Na decisão, o desembargador argumentou que não há risco em suspender a penalidade até o julgamento de mérito do mandado de segurança apresentado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:02
Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Maio de 2017 - 15:54
Retroação do Vínculo e Efeitos Previdenciários
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Abril de 2017 - 11:20
Homem que tentou matar após quase atropelar a vítima é condenado em Planaltina
O réu foi condenado a 9 anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2017 - 11:51
Acusado de tentar matar com tiro nas costas é condenado em Brazlândia
O réu foi condenado a 17 (dezessete) anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:49
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo
A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:39
Acusado de matar homem acreditando tratar-se de policial é condenado a 21 anos de prisão
Os motivos do crime agravam a situação do sentenciado, uma vez que o delito foi praticado por motivo torpe, na medida em que o acusado matou a vítima pelo simples fato de suspeitar que se tratasse de um policial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 11:56
Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 para cada autor.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50
A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual
O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:58
Empregado que sofreu agressões de superior por meio do Whatsapp deve ser indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:04
Homem que matou a mãe e incendiou residência é condenado a 22 anos de prisão
O crime ocorreu porque a vítima, uma idosa de 80 anos e mãe do acusado, negou-se a atender um pedido do mesmo do réu.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:32
Sobre interceptações telefônicas, prerrogativa de foro, juízes e crime
Nesse processo, e com esse Magistrado em particular, sempre é possível as mais teratológicas decisões, tomadas muitas delas ao arrepio das leis de processo e, especialmente, da Constituição Federal, sempre à luz dos holofotes da grande mídia e da inebriante repercussão "positiva" da opinião pública.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 17:08
Câmara dos Deputados aprova a chamada 'desaposentadoria' em meio a impasse sobre vetos
Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:57
Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado
A parte autora afirma que sofreu dano material e moral em razão do inadimplemento contratual da requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:57
Responsabilidade Solidária. Adicional de Insalubridade. Matéria Fática
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:43
A autoridade do juiz e suas implicações!
Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei
