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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:03
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:08
Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato
O advogado especializado em direitos do consumidor, Dr. Ilmar Muniz, explica quando os contratos de financiamento, sejam eles quais forem, podem ser considerados abusivos, podendo socorrer-se da justiça para que o consumidor possa ser indenizado pela prática, infelizmente, bastante comum. Ele utiliza, como exemplo, uma recente decisão que beneficiou o consumidor, condenando o banco Bradesco ao pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:26
Funeral da verdade
Crônica por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:59
Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito
O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante o direito de preferência para a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:34
Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada
Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:36
A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH
É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:52
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:36
Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
Os Embargos de Declaração da empresa forma julgados improcedentes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 12:05
Mercado de crédito de carbono: potencial e questões tributárias a serem observadas
Por Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:57
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:05
Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
Além da ausência de vínculo de emprego, foi constatada a culpa da vítima pelo acidente.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:01
Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:42
O Direito ao Melhor Benefício e a Portaria nº 1.467
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 17:12
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:21
STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"
Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 10:41
Brumadinho: Vale pagará indenização a terceirizada que perdeu colegas
Ficaram demonstrados, no processo, os abalos psicológicos decorrentes da tragédia.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:30
Pais são obrigados a vacinar seus filhos?
Por Paulo Akiyama.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:13
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 11:10
