MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização

Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

TJ autoriza mulher grávida que sofre de doença cardíaca grave a fazer aborto necessário

Se a gravidez não fosse interrompida, tanto ela quanto o feto correriam risco de morte

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Liminar garante liberdade a líder do MST

Como não deixar uma pessoa fazer usucapião do meu imóvel?

Muitas pessoas procuram para analisar seus casos, mas na maioria das vezes quando eles vêm já não existe mais solução

Cessão de direitos não impede demolição de casa em área irregular

Cabe recurso da decisão.

Por que o selvagerismo leva à degeneração do país?

Três razões (consoante Hobbes)

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária