Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.