TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

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TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

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TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos