OAB-SP anula questão do exame 133

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

TST mantém decisão favorável a aposentados do Banco da Amazônia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco do Estado do Amazonas S/A (Basa).

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo

As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento