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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:55
Desnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
O autor teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro de indaimplentes pela companhia telefônica - o que veio a dificultar a obtenção de crédito agrícola junto ao Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:12
STJ define que boxe de estacionamento residencial é penhorável
A nível estadual, a questão terminou decidida pela 21ª Câmara Cível do TJRS, improvendo o agravo do Estado, por "reconhecer como impenhorável vaga de garagem, por considerá-la parte integrante do apartamento residencial".
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:44
Multa à Petrobras por vazamento de combustível em Santos
Valor de mais de 159 mil dólares foi estimado em um trabalho científico para cobrir os gastos com acidente no porto.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:05
Supermercado que induzia empregado a comprar seus produtos devolverá valores
A 9ª Turma do TRT-4 condenou o supermercado L.C. Bonato e Cia. Ltda., da cidade de Guaíba (RS) a devolver os valores descontados de um empregado referentes a compras no próprio estabelecimento.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:03
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:55
Caracterização de assédio moral e sexual a uma funcionária do Unibanco
"Vou comer o teu..., se não bater a meta".
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:52
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:15
Revista Veja condenada a indenizar vice-presidente do TJRS
A matéria questionada tinha o título ?Previdência: mexeram no meu queijinho" e o texto discorreria sobre "argumentos exaltados" de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:28
Vetado aumento abusivo em plano de saúde de idosos da Amil
Decisão abrange consumidores do Distrito Federal, cuja majoração deverá cair de 165% para 80%. Prescrição é decenal