TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

TJMG determina indenização por morte em hospital

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Mantida condenação a portador de dólar falso

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Credicard não consegue suspender decisão que a obriga a pagar indenização de mais de R$ 500 mil

A Credicard alega ser excessiva a quantia de R$ 520.255,00 que foi condenada a pagar e pede a redução do valor.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em 3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

Bancos são condenados em razão de transações fraudulentas através do Pix

Nos últimos dias, dois casos levados à Justiça foram decididos em favor dos clientes, condenando o banco a indenizar, inclusive por danos morais.