Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes