Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

Agressão de ex-namorado contra antiga parceira não configura violência doméstica, portanto não se enquadra na Lei n. 11.340/06, conhecida como Maria da Penha.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Renan reitera que não renuncia

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.