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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:00

TV pagará indenização por mostrar beijo após fim do namoro

Cena do casal se beijando foi gravada e veículada mediante prévia autorização da mulher, porém, foi reproduzida outras duas vezes ambas sem autorização, quando o relacionamento havia terminado e ela já estava com outro namorado
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:00

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:30

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30

Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame

Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45

Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato

Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:00

Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar

Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco de açúcar de 60 kg, ficando sem condições de trabalho
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:30

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:30

Meridiano Fundo de Investimentos é condenada a indenizar pessoa

A empresa deverá indenizar em R$ 12,5 mil reais o consumidor, que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:20

TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:30

Justiça pronuncia mais dois por duplo homicídio

Juíza determinou que o agropecuarista seja levado a julgamento popular como mandante das mortes de dois irmãos
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:10

Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus

STJ rejeitou HC apresentado em favor dos acusados, procurador do INSS e sua filha, os quais pretendiam a declaração de nulidade da prova obtida por meio, supostamente, ilícito
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:20

Concessionária deve provar que hidrelétrica não causou danos a pescadores

Turma determinou a inversão do ônus da prova e impôs à concessionária a obrigação de comprovar que a construção não prejudicou, com base no princípio da precaução
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:40

Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:00

Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:10

Justiça suspende parcialmente pesquisa Ibope em Fortaleza

A decisão barra apenas as simulações de cenários para o segundo turno
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:30

Turma reconhece desvio de função em empresa sem plano de carreira

O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40

Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:40

Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos

A Turma rejeitou o recurso da empregadora, mantendo a sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo que impede a realização de jornada dominical
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:30

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:30

Justiça mantém preso sitiante acusado de matar idoso

Após ser indeferida a liminar, o acusado aguardará, preso, o julgamento do mérito

Exibindo resultado de 3161 até 3180 de um total de 11238

Cena do casal se beijando foi gravada e veículada mediante prévia autorização da mulher, porém, foi reproduzida outras duas vezes ambas sem autorização, quando o relacionamento havia terminado e ela já estava com outro namorado

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade

Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico

Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu

Será indenizado moral e materialmente em R$ 30 mil reais o trabalhador que foi atingido por um saco de açúcar de 60 kg, ficando sem condições de trabalho

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

A empresa deverá indenizar em R$ 12,5 mil reais o consumidor, que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração

Juíza determinou que o agropecuarista seja levado a julgamento popular como mandante das mortes de dois irmãos

STJ rejeitou HC apresentado em favor dos acusados, procurador do INSS e sua filha, os quais pretendiam a declaração de nulidade da prova obtida por meio, supostamente, ilícito

Turma determinou a inversão do ônus da prova e impôs à concessionária a obrigação de comprovar que a construção não prejudicou, com base no princípio da precaução

O autor alegou que a reportagem era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde ainda tem família radicada

Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas

A decisão barra apenas as simulações de cenários para o segundo turno

O hospital deverá pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função de um empregado, contratado como auxiliar, mas que exercia atividades de técnico de enfermagem

A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo

A Turma rejeitou o recurso da empregadora, mantendo a sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo que impede a realização de jornada dominical

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Após ser indeferida a liminar, o acusado aguardará, preso, o julgamento do mérito

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