TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.

Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime