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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 329 vezes
Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.
Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.
RECURSO ESPECIAL Nº 540.271 - RS (2003/0098571-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: JOÃO CARLOS SILVA DA ROCHA E OUTROS RECORRIDO: ALESSANDRA STRASSBURGER EMENTA Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar. Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento. 1. Decidindo o Tribunal local que não havia mora do devedor, extinguindo de ofício a ação de busca e ...
