Lei de Porto Feliz sobre monitoramento em bancos é julgada inconstitucional

O ato normativo em questão obriga as agências bancárias daquela cidade a instalarem sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas

Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.

A TLL não é devida ao Município de Joinville até 2007, quando inaugurado outro ordenamento normativo, agora consentâneo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo

Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009

Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Concedida indenização por dano moral a rapaz baleado.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em julgamento de hoje, 2 de abril, concedeu indenização por dano moral a rapaz atingido nas costas por tiro de policial.

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Polícia apreende carregamento com urânio e tório no Amapá

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.

Taiwan: parceira na Saúde Global e exemplo de cobertura universal no mundo pós-pandemia

O artigo de Benito Liao destaca o papel de Taiwan como exemplo de cobertura universal de saúde, sua contribuição global na pandemia e a necessidade de sua inclusão na OMS

Disparidade salarial: do gramado às finanças pessoais

Copa do Mundo Feminina destaca desigualdade salarial e especialista em finanças dá dicas para o planejamento financeiro das mulheres.

Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo

Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência.

A pandemia e a insegurança alimentar

Por Fernando Rizzolo.

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

A decisão é da Terceira Turma.