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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:59
Interrupção da prescrição, decorrente da pronúncia, se consuma pela publicação desta em cartório
A Quinta Turma do Tribunal reconheceu a impossibilidade de punição por parte do Estado tendo em vista a prescrição
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:40
Danos morais para consumidora que encontrou barata no iogurte
Funcionária do supermercado disse que poderia ser lasca de côco. Barata estava em estado avançado de decomposição
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:09
Ciclista colhido por viatura PM que invadiu preferencial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:55
Coação para alcance de metas configura assédio moral
A própria testemunha afirmou ter sido obrigada a dançar na frente dos outros funcionários, caracterizando estado de extremo constrangimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:15
Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito
Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito.
O direito à saúde é protegido constitucionalmente, devendo ser garantidas pelo Estado, as ações atinentes e necessárias à sua promoção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo e constitucional. Apelação cível e remessa necessária.
Ação ordinária. Servidora aposentada no cargo de professora do estado. Sentença que julgou procedente o pedido de reenquadramento
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:10
Confirmada detenção de motorista que colidiu carro em outro estacionado e fugiu
A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado confirmou a detenção de seis meses imposta à motorista.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:43
Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí
José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:18
Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido
A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:51
Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente
O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 09:00
Só a lei pode conceder isenções do ICMS
Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 08:00
Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual
A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 10:49
Em média, Detran leiloa dez veículos sem licenciamento por dia
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo leiloa em média dez veículos por dia no estado.
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"
Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
A imputação objetiva e a culpabilidade funcionalista
Flavio Ribeiro da Costa, advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal UNIRP. E-mail [email protected].
