Home- busca: Teoria Geral do Estado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:15
Governo não apoiará aumento de pena para crimes cometidos em atos
Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:45
Lei municipal que afeta atividades no Porto de Santos é questionada no STF
Advocacia-Geral da União argumenta que legislação pode comprometer futuras licitações em áreas localizadas na cidade
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:00
STF quer julgar inquéritos contra parlamentares fora do plenário
Ministros se preocupam com falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:45
Combate ao crime deve ser implementado com integração efetiva dos órgãos do sistema de Justiça
Procurador-geral da República afirma que é preciso unir esforços para combater a criminalidade contemporânea
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:15
PGR reforça pedido de prisão imediata dos condenados
O procurador-geral da República Gurgel teme que as penas aplicadas sejam cumpridas somente após 2014
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:13
Administrativo. Servidor Público Estadual. PIQ.
Extensão de servidores inativos. Necessidade de exame da legislação infraconstitucional local. Inexistência de Repercussão geral.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:20
OAB será parceira na criação de projeto de iniciativa popular de reforma fiscal
Também participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Os crimes ambientais e sua repressão estatal
Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.
, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:13
Convênio da Assistência Judiciária será essencial para ampliação das audiências de custódia
O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:59
STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR
A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado
Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00
Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.
Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo
em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:11
Procuradoria garante tamanho máximo de embarcação determinado pelo Ibama para pesca de camarão no litoral brasileiro
barbas" no litoral brasileiro, entre o estado da Bahia e do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:20
Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral
o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito
Ciência Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, Estado do Paraná.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 11:00
LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:45
Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações
Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 18:29
Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação
O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de
