Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

OAB relata ameaças feitas por homens de preto

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados

Colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração

Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF

Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações

Brasil vai ingressar em ação contra Israel por genocídio em Gaza

Processo foi movido pela África do Sul na Corte da ONU