Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito