Negado adicional de periculosidade a operador que abastecia empilhadeira com GLP

Segundo a perícia, o reclamante não fazia jus ao adicional de periculosidade, porque adentrava a área de risco de forma eventual

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal

A questão foi apresentada ao Supremo no Mandado de Segurança (MS) 28965.

Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33

A súmula foi aplicada num processo em que o segurado pedia a revisão de seu benefício previdenciário que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na forma proporcional.

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

A recusa à autolimitação e o desgaste das Cortes Superiores

Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário

BC concorda com inspeção sobre Banco Master, diz presidente do TCU

Corte terá acesso a documentos e prevê concluir análise em até um mês

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio

Agronegócio impulsiona economia brasileira, abastece mercado interno e exportações.

Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF

Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano

América do Sul /Latina

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Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior

STJ determina que mora do devedor fiduciante não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

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Nova regra cria mais segurança para o uso de pomadas capilares no Brasil

Por Claudia de Lucca Mano