Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.

Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil

Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido

A compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão.

Clube indeniza por morte em festa

O pagamento foi determinado porque o clube e A. foram considerados negligentes ao permitir que jovens entrassem em uma festa, nas dependências da AABB, portando drogas e armas.

Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica

?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator

Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores

A 1ª Vara Cível da Ceilandia condenou a Giraffas Administradora de Franquias e a Lanchonete Giraffas a pagar indenização por danos morais e de imagem a uma mãe e ao seu filho menor de idade.

Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa

O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas.

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

ganhando forma e conceito no decorre do tempo, embora somente a Constituição de 1988, em seus artigos 6º

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos

agricultura, assim, passou a ficar mais preso em seu território. Enseja, que no decorre do tempo, a sociedade

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas

Indústrias e produtores aguardam decisão do STF sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de materiais de consumo de bens destinados à exportação

Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.

Fornecedor é condenado por presença de corpo estranho em alimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.

Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI

A Decisão é da Primeira Turma.

Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais

Desde que foi implantado, em 2009, o Malote digital viabilizou uma economia de, pelo menos, R$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual