Indústrias e produtores aguardam decisão do STF sobre direito de crédito de ICMS na aquisição de materiais de consumo de bens destinados à exportação

Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.

Está previsto para o final de setembro um julgamento no Supremo Tribunal Federal que trará impacto financeiro relevante para exportadores. O tribunal decidirá se os ativos fixos e materiais de uso e consumo adquiridos para emprego em processo produtivo de bens destinados à exportação podem gerar créditos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por se tratar de Repercussão Geral, a decisão será aplicada para todos os contribuintes. A análise está prevista para os dias 22 ...

Palavras-chave: Indústrias Produtores Decisão STF Direito de Crédito ICMS Aquisição Materiais de Consumo