Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Suplente de deputado não tem foro especial

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.