Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Autonomia do capital e relatividade analítica contábil

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Na Rede TV!, Alckmin promete reduzir alíquotas do IR

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Senai pode cobrar contribuição de empresas

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.