JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Promotor dispara acidentalmente em agente da PF em aeroporto de SP

A inutilidade do exame de ordem da OAB

Manoel Gaspar Oliveira, Cirurgião-dentista formado pela UFF, Técnico em design web pelo INFNET e Bacharelando em Direito pela SUESC. E-mail: [email protected]

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Lei nº 11.596, de 29/11/07

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Óticas das informações contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil

TV Brasil é criada pelo presidente Lula.

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.