Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Advogados e entidades debatem impeachment

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Ex-diretor do BB pode ser processado, diz Serraglio

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Reforma política ainda em compasso de espera

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Conceito contábil de lucro

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

STF julga hoje ação contra monopólio dos Correios