TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele

Confirmada justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão

Tese de legítima defesa foi rejeitada

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas

A decisão é do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.

LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa

Por Marcos Roberto Hasse.