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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:29
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:16
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:04
Poder de veto dos sindicatos para funcionamento do varejo aos domingos deve gerar novas taxas
Especialistas temem consolidação da prática de exigir compensações financeiras para estabelecer acordos que permitam o trabalho nestas datas
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:34
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:29
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz
O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:20
Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada
A decisão foi tomada pelo STJ em julgamento de recurso especial sob rito dos repetitivos e não serão admitidos recursos contra decisões de segunda instância que adotem a tese definida nesses julgamentos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:30
MPF/PI consegue na Justiça que UFPI suspenda cobrança de taxas
O MPF/PI obteve na Justiça a concessão de liminar em ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a UFPI por cobrança ilegal de taxa
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:30
Câmara Municipal condenada por não pagar taxas condominiais de três imóveis
Câmara Municipal condenada a pagar R$ 4,6 mil pela inadimplência das taxas condominais de três salas comerciais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:30
Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:34
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
Ação coletiva de consumo.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:58
Colégio Dom Pedro II deve se abster de cobrar taxas e mensalidades
A Associação, bem como o Distrito Federal, será intimada da decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 12:17
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Os tributos foram recolhidos para evitar deflagração de ação penal por ilícito tributário contra representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:19
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Array Publicado em 2004-01-29T21:35:00+00:00
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.