Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

O magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação de serviço

Tributário.

Contribuição social sobre a remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores.

Remessa necessária e apelações cíveis em ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do ente estatal. Remessa necessária. Conhecimento.

Matéria devolvida ao juízo ad quem, cujo exame se deslinda com as razões dos apelos voluntários.

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores.

Inscrições abertas: XI Encontro de Pesquisa Empírica em Direito

O evento, organizado pela Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), acontece entre os dias 22 e 26 de agosto, no campus Ecoville da UP, com participação de pesquisadores de todo o Brasil.

Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal

O ato pode configurar venda casada, e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer.

66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.