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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:42
Extra é condenado a pagar multa no valor de R$ 458 mil por constrangimento causado a menino
Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:47
Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:35
Supremo Tribunal Federal retira de Sérgio Moro citações da JBS a Lula e Mantega
Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 12:41
Ministro Luiz Edson Fachin homologa delação premiada de proprietários do frigorífico JBS
Joesley Batista gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha e Aécio solicitando R$ 2 milhões, segundo 'O Globo'. Com homologação, delação passa a ter validade jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 14:46
Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci
Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 12:22
Edson Fachin prorroga investigação contra Dilma e Lula por suposta obstrução à Justiça
Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; Janot indicou ao STF as diligências que deseja cumprir, entre elas ouvir Marcelo Odebrecht.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55
Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas
Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 16:31
‘Delações da Odebrecht duplicarão investigados na Lava Jato’, diz Deltan Dallagnol
O ex-presidente Lula, que já enfrenta cinco processos na justiça, foi apontado por Dallagnol como o cérebro por trás do mega esquema de corrupção.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:45
CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017
Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 16:35
CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017
Referendar a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:18
CONTRAN - Resolução nº 644, de 14 de dezembro de 2016
Altera a tabela da alínea "a" do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 12:28
Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária
O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 10:20
Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci
As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 17:02
TSE envia ao STF novos indícios de irregularidade na campanha eleitoral de Dilma Rousseff
Os novos detalhes envolvem a DCO Informática, contratada para disparar mensagens via WhatsApp durante a campanha pelo valor de R$ 4,8 milhões.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 12:37
Juiz Sérgio Moro pede bloqueio de R$ 5,35 milhões de ex-senador Gim Argello preso na Lava Jato
Gim Argello (PTB-DF) foi preso nesta terça (12) na 28ª fase da operação. Ainda foi determinado bloqueio de R$ 16 mi de empresas que ele é sócio.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:17
Defesa de ex-presidente Lula pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão da nova fase da Lava Jato
Para advogados, condução coercitiva é 'desnecessária' e há 'concertação'. Pedido integra ação sob análise de Rosa Weber, que ainda não decidiu.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:04
Senador Delcídio do Amaral acerta acordo de delação premiada na Operação Lava Jato
Para ter validade, acordo ainda tem de ser homologado pelo STF. Na delação, senador acusa presidente Dilma e ex-presidente Lula.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:07
Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos
O trabalhador comprovou que a empresa ofereceu vaga de emprego a ele e foi efetivamente aprovado em processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi surpreendido com a informação de que não teria sido aprovado na suposta fase final do processo seletivo para a vaga
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:55
Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago
A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 15:03
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica
