Fonte: TJSC
Postado em 11 de Setembro de 2015 - 15:03 - Lida 475 vezes
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual
Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica. Reconhecimento de ilegitimidade ativa ad causam atinente a um ajuste pelo Juízo a quo. Procedência quanto aos demais pactos. Fase de liquidação de sentença. Decisum que homologa o laudo pericial e determina o pagamento do montante indenizatório devido. Insurgência da Brasil Telecom. Nulidade da decisão ...