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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:17
Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras
Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:42
Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária
Estagiária foi contratada na época da Lei nº 6.494/77 , que não previa férias para estagiário, mas o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 16:51
Banco de horas não previsto em norma coletiva é considerado inválido para atividade insalubre
O Hospital São Lucas da PUC-RS foi condenado a pagar a uma ex-empregada, que trabalhava em condições insalubres, o adicional de 50% sobre as horas extras compensadas pelo sistema de banco de horas
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2010 - 16:40
TRT-RS condena empresa que pagou menos que o registrado em carteira
Trabalhador que tinha registrado em carteira remuneração de R$ 1.100,00, mas, na verdade, ganhava R$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:02
Empregado despedido doente deve ser reintegrado
Segundo entendimento dos magistrados da verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com encaminhamento do trabalhador ao benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada
?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:10
Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo
A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:54
TRT-RS condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor
TRT decide que Carrefour deverá restabelecer as comissões antigas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:39
Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
O empregado exercia a função de garçom e, de acordo com o laudo pericial, esteve exposto em seu ambiente de trabalho ao Benzopireno, substância com potencial cancerígeno que compõe o fumo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:31
Indeferido adicional de periculosidade a piloto de avião
A simples permanência do trabalhador a bordo de aeronave durante o abastecimento desta não o expõe a risco acentuado, por isso não está correto o enquadramento procedido em perícia técnica.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 15:28
Condutor de ambulância ganha direito a adicional de insalubridade em grau médio
Um motorista da Secretaria de Saúde de Esteio demandou ação trabalhista contra o município exigindo adicional de insalubridade em grau máximo.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:44
TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários
A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:21
TRT-RS absolve sindicato de indenizar banco por danos morais
O banco processou o sindicato por distribuiu cartazes com o nome do banco acompanhado da frase: ?No Brasil e no mundo, explorando você?, em alusão ao slogan publicitário da instituição.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:23
Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial
A autora da ação trabalhista exigia complementação de proventos, alegando ter executado atividades semelhantes a de outro funcionário melhor remunerado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador
A vítima era eletricista de uma grande empresa metalúrgica há mais 12 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:08
Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual
Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:30
Previsto em norma coletiva, adicional de quebra de caixa tem que ser pago,mesmo sem diferenças no caixa
Comprovado o exercício da função de caixa, ainda que não tenham ocorrido diferenças no caixa durante o exercício da função, é devido o adicional de quebra de caixa previsto em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:45
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:40
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Se não ocorreu alteração curricular ou supressão de turmas motivada pela redução do número de alunos, não pode haver redução da carga horária do professor.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:20
Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo ? Hospital Luterano recorreu da decisão da Juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 29.01.09.