Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST reconhece primazia de norma coletiva local

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários