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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:45
Promotor que adoeceu devido às condições de trabalho será indenizado em R$ 20 mil
Empregado adquiriu hérnia de disco pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 11:30
Executivo da Oi vítima de assédio moral será indenizado em R$ 10 mil
A natureza das atribuições de um executivo de uma das grandes empresas de telefonia do Brasil, conduz a uma tensão preexistente que tem que ser apreciada com muito cuidado pelo empregador, responsável pela manutenção do equilíbrio do ambiente de trabalho de forma permanente
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 15:15
Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011
A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na lei
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:15
TRT determina que colhedor de laranja que trabalhava por produção receberá horas extras
Câmara fixou a jornada do reclamante para fins de cálculo das horas extras e condenou o consórcio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:20
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:45
TRT decide que trabalhador que teve filho durante as férias deverá ser indenizado
da licença foi atingido, pois o reclamante pôde permanecer com sua filha por período superior a cinco dias"
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:00
Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais
Tribunal entendeu que trabalhador foi submetido e situação de trabalho degradante
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:45
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
ao seguro-desemprego, pois a reclamante não tinha direito a esse benefício, já que sua intenção era mesmo se desligar da empresa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 12:45
Contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
, inclusive no ambiente virtual, levaria à interpretação absurda de o parágrafo revogar o caput do artigo 651, que trata da regra geral
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 10:15
TRT decide que trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego
A própria legislação eleitoral não permite vislumbrar, no caso, a existência de vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 11:00
Juízes arbitrais não caracterizam categoria profissional e não podem constituir sindicato
Para TRT ser árbitro, mediador ou conciliador não é profissão, mas um encargo decorrente de especialidade profissional
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:15
Juízes arbitrais são autônomos e têm direito à sindicalização
Colegiado entendeu que os árbitros constituem uma categoria profissional autônoma
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 17:15
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que o trabalho seja prestado pessoalmente, de forma não eventual e subordinada e mediante salário
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:00
Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso
Recorrente anexou apenas o comprovante das custas, sem a respectiva guia GRU. Assim, tornou-se impossível verificar o processo a que se refere
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 17:45
Empresa do ramo de construção civil terá de indenizar trabalhador terceirizado que sofreu acidente
Reclamante que sofreu o acidente estava sem equipamento de proteção individual
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:30
Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico
Enquanto a sociedade é pessoa jurídica, seus membros são pessoas físicas, havendo, portanto, compatibilidade entre as duas figuras jurídicas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:15
TRT decide que falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual
Na ação o trabalhador pleiteava adicional de insalubridade e outras verbas trabalhistas. Entretanto, o juiz permitiu que fosse utilizada como prova uma ata de audiência de outra ação, que não continha os depoimentos das partes e das testemunhas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:30
Reclamante que reteve ferramentas de trabalho por não ter recebido verbas rescisórias será indenizada
Esse fato foi chamado no acórdão de "dano pós-contratual", relacionado ao contrato extinto, e gerou para a trabalhadora o direito de receber indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:00
Servidora que perdeu função comissionada por negar-se a fazer campanha política será indenizada
Indenização foi pleiteada em R$20 mil a cargo de danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:15
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Após a não assinatura do advogado, turma entendeu configurada a hipótese de recurso apócrifo, que no caso é considerado inexistente