Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:30

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final do contrato, pagou o adicional de forma integral, o que também deve ser observado por todo o período contratual não atingido pela prescrição
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00

JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra

Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:12

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:55

Empresa indenizará trabalhadora concursada que foi impedida de assumir cargo em razão de deficiência visual

Um fator que influenciou muito na decisão da magistrada foi o contraste entre a resistência
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:20

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

Se a trabalhadora atuava na intermediação de compra, venda, permuta e locação de imóveis, fazendo-o de forma subordinada e utilizando os meios fornecidos pela imobiliária, ela era empregada
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:39

JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas

Testemunhas declararam que o preposto da reclamada tinha o hábito de derrubar parafusos no chão de
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:45

Prova emprestada só pode ser utilizada com concordância expressa das partes

emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:37

JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada

O julgador condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$1.000,00, em razão dos constrangimentos sofridos pela empregada ao ter que passar o mês com a importância de R$55,28, que lhe restou do salário do mês, após o desconto indevido
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:08

Empregador que contratou serviço de transporte precário indenizará família de empregado falecido

Muitas empresas terceirizam serviços de transporte de trabalhadores sem se preocupar com as condições do motorista e do veículo contratado, deixando essa função a cargo somente do ente terceirizado
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:01

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:32

Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical

A relatora destacou que o artigo 571 da CLT reconhece a possibilidade de dissociação da categoria
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15

Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração

a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:38

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:30

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

"Trata-se de atitude grosseira, que deve ser refutada não só por esta Especializada, mas por toda a sociedade, uma vez que o desrespeito gera domínio de uns sobre os outros, o que leva, inevitavelmente à violência", considerou o magistrado
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:42

Empresa que fornecia lanche vencido aos empregados terá que pagar indenização

A reclamada, além de desrespeitar os trabalhadores, descumpriu o acordo coletivo de trabalho que previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:10

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:26

JT enquadra caseiro de sítio como empregado rural

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em atividades com fins lucrativos, ficou caracterizada a natureza rural e não doméstica do vínculo mantido entre as partes
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32

Turma determina devolução de valores descontados do trabalhador como estorno de comissões

As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45

Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo

O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda, Vox Mercado Pesquisa e Projetos Ltda e Vox, Pesquisa e Projetos Ltda a deixarem de contratar trabalhadores autônomos ou free lancers para a realização de serviços ligados às atividades essenciais do empreendimento, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 123354

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo

O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final do contrato, pagou o adicional de forma integral, o que também deve ser observado por todo o período contratual não atingido pela prescrição

Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer

Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores

Um fator que influenciou muito na decisão da magistrada foi o contraste entre a resistência

Se a trabalhadora atuava na intermediação de compra, venda, permuta e locação de imóveis, fazendo-o de forma subordinada e utilizando os meios fornecidos pela imobiliária, ela era empregada

Testemunhas declararam que o preposto da reclamada tinha o hábito de derrubar parafusos no chão de

emprestada, que, além disso, está preclusa, isto é, já havia se encerrado o prazo para o pedido de juntada da prova

O julgador condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$1.000,00, em razão dos constrangimentos sofridos pela empregada ao ter que passar o mês com a importância de R$55,28, que lhe restou do salário do mês, após o desconto indevido

Muitas empresas terceirizam serviços de transporte de trabalhadores sem se preocupar com as condições do motorista e do veículo contratado, deixando essa função a cargo somente do ente terceirizado

A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas

A relatora destacou que o artigo 571 da CLT reconhece a possibilidade de dissociação da categoria

a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da

A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho

"Trata-se de atitude grosseira, que deve ser refutada não só por esta Especializada, mas por toda a sociedade, uma vez que o desrespeito gera domínio de uns sobre os outros, o que leva, inevitavelmente à violência", considerou o magistrado

A reclamada, além de desrespeitar os trabalhadores, descumpriu o acordo coletivo de trabalho que previa expressamente que a empresa deveria fornecer lanche de excelente padrão de higiene e qualidade aos seus empregados

A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora

Concluiu o relator que, se o proprietário do sítio utilizava a força de trabalho do caseiro em atividades com fins lucrativos, ficou caracterizada a natureza rural e não doméstica do vínculo mantido entre as partes

As vendas eram, supostamente, desfeitas e a empresa descontava do empregado as comissões já pagas

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