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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 14:52
Impedir depoimento não suprime defesa se fatos exigem prova documental ou pericial
2ª Turma do TRT-3 rejeitou pedido de nulidade feito por empresa contra decisão de juiz que não ouviu um depoente levado a audiência.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 14:02
Atraso reiterado no pagamento de salário do trabalhador causa dano moral, decide TRT-3
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:23
Casal de idosos é abandonado na rua após ação de despejo
Segundo o vizinho, seu A. comprou o imóvel por meio de um contrato de compra e venda, mas não
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:21
TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico
No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:28
Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:25
Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente
Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:00
Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida
O TST reformou a decisão do TRT-3 que extinguiu a dívida de uma empresa mineira por sua adesão a programa de parcelamento de débito fiscal/previdenciário
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:24
Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia
Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 15:03
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Blog Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:56
Os 3 pilares de adequação a LGPD
Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, devem se adequar à lei.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
Matar a Fome ou Educar? (3)
Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou manaus.vix@terra.com.br
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:00
Medida que permite revitalização da área portuária do Rio é publicada
Tal obra é considerada essencial para a requalificação da área e para a promoção de melhorias na região
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:58
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:25
Fake News e as implicações criminais
O texto fala sobre Fake News e as implicações criminais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:56
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
O direito de mentir x O direito ao silêncio sob a ótica do Direito Internacional Comparado
Antônio A. F. Assumpção é advogado e sócio do escritório Assumpção & Assumpção Advogados Associados. antonio@assumpcaoadvogados.com.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Empresa questiona decisão que declarou ilegal terceirização de call center
súmula 331 do tst, o trt-3 afastou a incidência da lei geral de telecomunicações, sem que se procedesse à analise da sua inconstitucionalidade