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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:07
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:04
Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 07:04
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:04
TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo
O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:03
TST garante reintegração de trabalhador baleado
Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:03
TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão
O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 12:42
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 20:18
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 17:51
Aprimoramento na formação de juiz tornará Judiciário melhor
A juíza do Trabalho Graça Maria Borges de Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), afirmou hoje (26) no Ciclo de Palestras Experiências e Perspectivas das Escolas de Magistraturas que a formação de juízes no Brasil é tardia.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:14
Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV
O professor foi demitido sem justa causa, por falha na argumentação do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:50
Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo
Ajuda de custo.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:11

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