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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:15
Sistema 'S' não pode terceirizar serviço de qualificação
Maioria do colegiado entendeu que a entidade, ao contratar empresas de fachada e cooperativas de trabalhadores autônomos, fraudou a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 17:45
McDonald´s deve indenizar trabalhadora que recebia lanches ao invés de vale-refeição
Objetivo da norma coletiva foi garantir aos trabalhadores uma alimentação saudável
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:00
R$ 40 mil esquecidos em tribunal serão depositados para a União
Se eventualmente aparecer o proprietário do dinheiro, o mesmo poderá pleitear a restituição pela via administrativa ou, se necessário, por ação judicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 14:15
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada
Banco realizou a penhora do valor entendendo que o bloqueio era permitido já que a conta também era usada para outras movimentações financeiras, e não exclusivamente para recebimento da aposentadoria
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:00
Corrigir provas e lançar notas gera horas extras
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:15
Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho
A grávida que se recusa a voltar ao trabalho perde o benefício da estabilidade
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 18:15
Auxílio-doença não impede recebimento de pensão vitalícia
A percepção de benefício previdenciário não exclui, reduz ou deduz o direito do empregado à indenização patrimonial, devendo o empregador pagar o valor equivalente ao salário
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:45
BB terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a demitido
O Banco do Brasil terá de pagar R$ 600 mil, a título de indenização por danos morais, a um ex-empregado que pediu demissão depois de ser acusado de assédio sexual num processo administrativo disciplinar (PAD) que não comprovou a sua culpa e no qual ele não teve o adequado direito de defesa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:00
Operadora Oi não pode fazer demissão coletiva sem negociação
Demissão de 10% a 20% do quadro de funcionários da Oi fere o princípio da função social da empresa e não leva em conta a política de pleno emprego que, garante, também deve ser fomentada pelo empregador
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:45
Salário não pode ser estipulado em múltiplos do mínimo
A Constituição não permite o uso do salário mínimo para vinculação de qualquer fim, inclusive de outros vencimentos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:30
Empregada é condenada por simular acidente de trabalho
Ex-gerente foi condenada a pagar R$ 8,6 mil por litigância de má-fé por ter simulado um acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:00
Ex-empregado precisa autorizar imagem em propaganda
O ex-funcionário não pode ter sua imagem vinculada à empresa em que trabalhava em propaganda, a menos que tenha autorizado formalmente a divulgação
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:15
Mudança de cargo durante contratação gera danos morais
Empresa terá que pagar indenização de R$ 3 mil por anunciar vaga não condinzente com a função
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:45
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
Ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos, não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:00
Comentário ofensivo no Facebook justifica demissão
A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:00
Supermercado deve indenizar ex-funcionário homossexual por assédio moral
Agressões verbais eram proferidas por colegas de trabalho e até superiores, durante horário de expediente
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:30
Loja deve pagar indenização por danos coletivos ao reduzirem indevidamente o valor das comissões dos vendedores
Empresa alterou, de forma unilateral, critérios previstos por norma coletiva para pagamento das comissões aos seus vendedores. A conduta da reclamada acarretou em redução significativa dos salários dos empregados, em afronta ao princípio da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:30
Operador de máquina deverá receber indenização por acidente de trabalho
Empresa não oferecia aos empregados o treinamento necessário para operar as máquinas, nem medidas necessárias de segurança
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:15
TRT mantém condenação da Embrapa ao pagamento de adicional de insalubridade
Empresa foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. juiz argumentou que o laudo pericial não guarda pertinência com as atividades desempenhadas pelo empregado, além de ser falho por não avaliar quantitativamente a exposição a agentes químicos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa é condenada a indenizar por danos morais coletivos por reiterada violação de direitos trabalhistas
Empresa não concedia aos funcionários o intervalo intrajornada de no mínimo 1h para repouso e refeição