Paquera não enseja reparação por assédio sexual

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um recurso de revista patronal e confirmou a incorporação da sexta parte dos vencimentos a uma empregada do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a natureza salarial do fornecimento de habitação a um empregado aposentado da Companhia Cervejaria Brahma.