Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

IPI não deve incidir sobre frete

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista